A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor há seis anos e o cenário para as empresas mudou. A fase de adaptação superficial ficou para trás, e a proteção de dados passou a exigir atenção contínua por parte das organizações.
A fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está mais presente, e o descumprimento da legislação pode gerar consequências que vão além das multas. Medidas administrativas, impactos operacionais, prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa também podem estar entre os riscos.
Adequação vai além da política de privacidade
Ter uma política de privacidade publicada no site não significa, por si só, estar em conformidade com a LGPD.
A adequação exige uma análise dos processos internos da empresa e de como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados.
Entre os principais pontos de atenção estão:
• revisão de contratos com colaboradores, fornecedores e parceiros;
• mapeamento do fluxo de dados pessoais;
• definição de políticas e procedimentos internos;
• avaliação dos riscos relacionados ao tratamento de dados;
• implementação de medidas de governança e prevenção.
Sua empresa está preparada?
Tratar a LGPD apenas como uma obrigação burocrática ou utilizar modelos genéricos pode deixar a empresa vulnerável.
A conformidade deve ser construída de acordo com a realidade de cada negócio e revisada periodicamente, acompanhando mudanças nos processos, nas tecnologias e na própria regulamentação.
Sua empresa já possui um programa de adequação à LGPD estruturado e atualizado?
Buscar orientação jurídica especializada pode ser fundamental para identificar riscos e estabelecer medidas preventivas adequadas.
Dirceu Siqueira Advocacia: proteção de dados também é proteção do seu negócio.